Royalties do petróleo: STF marca julgamento de recursos para o ES
Ouça a análise do comentarista Abdo Filho
Exploração de petróleo. Crédito: Pixabay
Nesta edição de "Economia e Negócios", o comentarista Abdo Filho traz como destaque a informação que o Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 6 de maio o julgamento das ações que questionam a distribuição de royalties e participações especiais oriundas da exploração do petróleo no Brasil. Os estados não produtores querem uma fatia maior dos bilhões pagos pelas petroleiras. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que concentram mais de 90% da produção nacional, querem manter a fatia que lhes cabe.
Os ministros vão analisar a lei 12.734, aprovada em 2012 pelo Congresso, que altera a partilha e amplia a participação dos não produtores no bolo. Desde 2013 que o trecho da legislação que altera o pagamento está suspenso por força de uma liminar da ministra Cármen Lúcia. O julgamento vem sendo adiado há algum tempo, a última vez foi em 2020, a partir de uma decisão do ministro Luiz Fux, então presidente do STF.
O Rio de Janeiro, com 88% da produção brasileira, será o maior prejudicado por uma eventual mudança. O Espírito Santo, com pouco mais de 5% da produção, também levaria uma pancada. No ano passado, o governo do Estado arrecadou R$ 1,43 bilhão com royalties e participações especiais e os municípios ficaram com R$ 996,4 milhões. Presidente Kennedy (R$ 192,3 milhões), Marataízes (R$ 190,8 milhões), Itapemirim (R$ 170,3 milhões) e Linhares (R$ 95,4 milhões) seriam os grandes perdedores capixabas.
Lembrando que todos esses números são de 2025, com o petróleo na casa dos US$ 65. Com a guerra do Oriente Médio, está na casa dos US$ 110. Ou seja, o julgamento de maio, pelo menos por agora, já teve a sua cotação elevada em quase 70%.