Penduricalhos e a lógica de "os donos do poder"!
Ouça a participação do comentarista Rafael Simões
Conselheiros juízes penduricalhos. Crédito: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu na última semana novos critérios para o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", para os magistrados e os integrantes do Ministério Público. O teto é um limite máximo, previsto na Constituição, de remuneração para os agentes públicos no Brasil. Ele corresponde ao valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal — que hoje está em R$ 46.366,19.
No entanto, na prática, esse valor poderá ser ultrapassado com o pagamento das verbas indenizatórias permitidas. Elas podem chegar a 35% do valor do teto, o equivalente a R$ 16.228,16. O STF liberou ainda o benefício por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto constitucional. Na prática, somando os dois tipos de verbas, foi permitido o pagamento de até R$ 32.456,32 mais que o teto. Assim, o salário mensal pode chegar a R$ 78.822,32. Nesta edição do "Que História É Essa?", o comentarista Rafael Simões detalha as mudanças recentes.
Para entender o contracheque de alguns servidores públicos brasileiros, precisamos viajar 500 anos no tempo. Em 1958, o jurista Raymundo Faoro publicou uma obra que explicou o Brasil: Os Donos do Poder. Ele nos mostrou que o nosso Estado não nasceu para servir ao povo; ele nasceu como uma propriedade de uma elite.
O nome disso é patrimonialismo. É a confusão viciosa entre o que é público e o que é privado. Para Faoro, o grande drama brasileiro é que a sociedade civil é "menor de idade". Nós olhamos para o Estado como um pai provedor ou um senhor de terras, enquanto uma elite — o estamento burocrático — se encastela no poder.