STF dá a juiz afastado acesso à investigação no ES

Por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do juiz Maurício Camatta Rangel terá acesso aos documentos de uma segunda investigação criminal da qual ele é alvo. O magistrado, que foi afastado de suas funções e denunciado por suposto envolvimento em esquema criminoso para saque de heranças, também está sendo investigado por parcialidade na concessão de outra sentença. Trata-se de um processo em que há suspeita de liberação, por sentença, do pagamento de R$ 2,7 milhões, que resultou em uma investigação disciplinar junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e que acabou dando origem a duas investigações. Uma delas no âmbito administrativo — o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) —, que segue sob a relatoria da desembargadora Heloísa Cariello. E que resultou no afastamento do magistrado de suas funções. Em paralelo, os fatos foram comunicados à Procuradoria Geral de Justiça — o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) — que está conduzindo uma investigação criminal, acompanhado pela desembargadora Rachel Durão. É este inquérito judicial que os advogados não conseguiam obter informações sobre os documentos para realizar a defesa de Camatta Rangel. “Não tivemos acesso a nenhuma informação ou documento, o que inviabilizava a defesa do nosso cliente”, relatou o advogado João Guilherme Gualberto. Ouça detalhes na participação da comentarista Vilmara Fernandes.