Caso FHC: o que é e como funciona interdição envolvendo ex-presidente
Quem explica é o comentarista José Eduardo Coelho Dias
Justiça, juiz, direito, advogado, martelo, livro. Crédito: Pixabay
Recentemente foi destaque no noticiário a informação que a Justiça de São Paulo determinou a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. FHC — que sofre de Alzheimer em estágio avançado — não será mais responsabilizado por seus atos civis, vida financeira e patrimonial. Segundo informações do portal "G1", a interdição é um processo judicial usado para declarar que uma pessoa não tem capacidade — total ou parcial — de tomar decisões sobre a própria vida civil, como administrar bens ou assinar contratos. Pela lei, toda pessoa é considerada capaz ao nascer.
No entanto, há situações em que alguém perde, de forma temporária ou permanente, a condição de tomar decisões por conta própria. Nesses casos, a Justiça pode determinar a interdição. O objetivo da medida, aponta a reportagem, é proteger os direitos e a dignidade da pessoa interditada — ou seja, garantir que ela não seja prejudicada por não conseguir expressar sua vontade ou entender as consequências de seus atos. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!