Convivente: o que muda com a criação de um novo estado civil?
Acompanhe o comentarista José Eduardo Coelho Dias
Organizar o patrimônio ajuda a estabelecer regras claras para a vida financeira do casal. Crédito: Imagem: AYO Production | Shutterstock
A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, mas, no papel, quem vive nessa relação continua aparecendo como solteiro, divorciado ou viúvo. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que cria o chamado estado civil de "convivente" e os impactos da proposta para questões como venda de imóveis, inventário e divisão de bens. O texto ainda precisa passar pelo Senado e pode mudar a forma como essas relações são formalizadas e identificadas oficialmente. Ouça a conversa completa!