É possível retirar o nome da mãe da certidão de nascimento? Entenda o que diz a lei
Ouça a explicação do comentarista José Eduardo Coelho Dias
Certidão de nascimento. Crédito: Divulgação
Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda um caso que repercutiu no país: uma jovem de 28 anos recorreu à Justiça para excluir o nome da mãe e dos avós maternos da sua certidão de nascimento, após relatar ter sido vítima de abusos na infância.
Em primeira instância, a Justiça autorizou apenas a retirada do sobrenome materno, mas negou a exclusão da filiação, alegando falta de amparo na legislação brasileira, mesmo reconhecendo os graves abusos sofridos. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça.
Afinal, em quais situações a lei brasileira permite desconstituir a filiação no registro civil? O comentarista analisa os limites jurídicos e o impacto dessas decisões. Ouça a conversa completa!