ECA Digital traz novas regras para crianças e adolescentes; entenda os impactos às famílias
Quem explica é o comentarista José Eduardo Coelho Dias
crianças e internet. Crédito: pexels
As crianças têm acessado a internet cada vez mais cedo e o uso da inteligência artificial generativa, por exemplo, já é disseminado entre os mais jovens. É o que mostra a pesquisa "Tic Kids Online Brasil 2025", divulgada no ano passado. Os dados: 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes. 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado à internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. A proporção era de 11% em 2015. É nesse cenário que aparece a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado de ECA Digital), desde a última semana.
O ECA Digital estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e demais fornecedores de produtos ou serviços digitais que atuam no país e cria mecanismos para que as empresas garantam uma navegação segura para crianças e adolescentes, com auxílio aos pais, responsáveis e familiares. Para coibir casos de violações graves contra menores de 18 anos no ambiente virtual, as empresas tiveram seis meses de adaptação às normas. Essas companhias de tecnologia devem adotar medidas como remoção de conteúdos. Se identificados conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, além de remover, as empresas terão de notificar imediatamente as autoridades competentes, tanto no Brasil, como internacionalmente.
As contas de crianças e adolescentes de até 16 anos terão de ser vinculadas a um responsável. Caberá às empresas fornecer ferramentas de supervisão parental acessíveis e de fácil uso. Isso possibilitará aos responsáveis bloquear, por exemplo, a comunicação com adultos não autorizados, limitar recursos que incentivem o uso excessivo, controlar sistemas de recomendação e restringir o compartilhamento da geolocalização. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias analisa os impactos da nova legislação, em especial, junto às famílias. Ouça a conversa completa!