Lei Maria da Penha: medidas protetivas são ampliadas para fora do ambiente doméstico
Quem explica é a Defensora Pública Barbara Ceballos, que atua no Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher
Violência doméstica, relacionamento abusivo, lei maria da penha, assédio, . Crédito: Shutterstock
Nesta edição do "Segurança em Foco", o assunto em destaque é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 19, ampliar e garantir a aplicação das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou relação de afeto. Com a decisão, mulheres vítimas de violência de gênero em contexto comunitário, profissional, institucional, social ou político também podem ser protegidas pelos mecanismos previstos na lei. A defensora pública, Barbara Ceballos, que atua no Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Espírito Santo, fala sobre o assunto.