Deputados passarão a ter emendas impositivas no Orçamento
Ouça a análise do comentarista Vitor Vogas
Sede da Assembléia Legislativa do ES. Crédito: Carlos Alberto Silva
Nesta edição do "Cena Política", o comentarista Vitor Vogas traz como destaque que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na terça-feira (13), em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o pagamento de emendas individuais impositivas, a serem definidas pelos próprios deputados no Orçamento do Estado. A PEC foi apresentada pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), na terça-feira mesmo e assinada por dezenas de outros deputados. Conforme consta no sistema de consulta pública da Ales, foi protocolada às 15:54 (com a sessão já iniciada).
Segundo o comentarista, pelas contas, quando a emenda constitucional entrar em vigor, cada deputado terá algo em torno de R$ 15 milhões em emendas individuais para alocar no orçamento estadual.Em 2025, a receita corrente líquida do Estado foi de cerca de R$ 28,1 bilhões. A fração de 1,55% corresponde a cerca de R$ 435 milhões (para os 30 deputados). Dividindo-se o montante por 30, cada um teria em torno de R$ 15 milhões. O comentarista analisa. Ouça a conversa completa!
Como votaram os deputados:
A PEC foi aprovada em dois turnos após aprovação por unanimidade do parecer pela aprovação do relator na Comissão de Finanças, o presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (MDB) – reeleito no último dia 4.
No primeiro turno de votação, dos 26 deputados presentes, 22 votaram a favor, Marcelo Santos se absteve (por ser o presidente), e só três votaram contra a PEC: Alcântaro Filho (Republicanos), Camila Valadão (PSol) e Lucas Polese (PL).
Faltaram à sessão: Bruno Resende (União), Iriny Lopes (PT), Pablo Muribeca (Republicanos). Denninho Silva (União) está em licença.
Já na segunda votação, a única diferença foi a presença da deputada Iriny Lopes, que compareceu e votou contra a matéria, assim como Alcântaro, Camila e Polese.