Em 48 horas, deputados aprovam e Governo sanciona projeto que cria mais de 500 cargos para o Ministério Público Estadual

Ouça a análise do comentarista Vigor Vogas

Publicado em 18/11/2026 às 11h59

Sede do Ministério Público Estadual na Enseada do Suá. Crédito: Vitor Jubini

O governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que amplia a estrutura do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ao estabelecer a criação de 566 cargos e 40 funções gratificadas para o pessoal da instituição. A decisão do chefe do Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado. O texto foi votado e aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa estadual (Ales), durante sessão extraordinária, na última segunda-feira (16), mesmo dia em que a Casa recebeu o anteprojeto enviado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal. Votaram contra a proposição apenas os deputados estaduais Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (DC), Camila Valadão (PSol) e Lucas Polese (PL). Com a chancela do governador, o MPES cria cinco cargos efetivos (providos por meio de concurso público) em sua estrutura administrativa, além de 561 em comissão, de livre provimento, incluindo três novos subprocuradores-gerais de Justiça. Além disso, e das funções gratificadas, a instituição também reajusta em 4% as tabelas de vencimentos dos cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2027 e cria mais nove níveis nas carreiras administrativas, de modo que a última classe passe a contar com 19 níveis. Segundo análise do colunista Vitor Vogas, isso fará com que os efetivos em fim de carreira passem a ganhar mais a partir do ano que vem.

Seu browser não suporta audio HTML5