ES estuda aumentar tarifa para imóveis que não ligarem esgoto à rede de tratamento

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) analisa mudanças na tarifa cobrada de imóveis que não estão conectados à rede de esgoto. A proposta prevê revisar a tarifa de disponibilidade, aproximando o valor da cobrança à taxa regular de esgotamento sanitário. Atualmente, os imóveis nessa condição já pagam uma tarifa de disponibilidade, prevista na estrutura tarifária da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan).

Segundo a ARSP, a cobrança vigente não corresponde a um percentual único da tarifa de esgoto. Ela é composta por uma parcela fixa e outra variável. A parcela fixa tem o mesmo valor da tarifa de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, enquanto a variável corresponde, em linhas gerais, a 28% da tarifa regular. Esta, no entanto, pode variar conforme a categoria do usuário, a faixa de consumo e os critérios previstos na tabela tarifária.

A proposta, debatida durante consulta pública realizada entre os dias 3 de junho e 2 de julho, busca modificar esse modelo. Conforme informou a agência, a alternativa técnica inicialmente apresentada durante a consulta pública considerou aproximar a tarifa de disponibilidade da tarifa regular de esgotamento sanitário. No entanto, a ARSP ressalta que essa era uma proposta preliminar e que o percentual definitivo ainda será definido após a análise das contribuições recebidas da sociedade. Em entrevista à CBN Vitória, o diretor-presidente da Arsp, Alexandre Ventorim, fala sobre o assunto.

"É importante a gente explicar que essa tarifa de disponibilidade tem previsão legal pela ANA [Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico]. A agência reguladora federal sobre a questão do saneamento. O ponto central é, por meio dessa medida, aumentar e induzir a pessoa, o cidadão, a se conectar à rede. Tornar esse usuário irregular em regular é bom pra todo mundo, pra ele, pro Estado, pro meio ambiente", explica. Ouça a conversa completa!

Atualmente, a Cesan informa a existência de aproximadamente 70 mil ligações factíveis, conceito relacionado aos imóveis situados em logradouro atendido por rede pública de esgotamento sanitário, mas que ainda não possuem interligação predial. Contudo, para fins de aplicação da tarifa de disponibilidade, o recorte mais adequado é o das ligações com rede disponível e viabilidade técnica de conexão, estimado em aproximadamente 55 mil ligações, explica a agência.