Esgoto em praias: ligação será compulsória para imóvel que não se conectar à rede

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) reconheceu o lançamento irregular de resíduos poluentes na rede de drenagem que deságua nas praias da Guarderia e da Ilha do Frade, em Vitória. A decisão assinada pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, relator do caso, determina a citação do Consórcio Revamp Ebaps, responsável pelas obras de drenagem na baía da Capital, e a notificação de servidores e ex-servidores da Prefeitura de Vitória e da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), além de impor uma série de recomendações aos envolvidos para a solução do problema.

A contaminação nas praias de Vitória foi constatada a partir de inspeção realizada na região entre 19 de dezembro de 2025 e 9 de fevereiro deste ano. De acordo com o relatório do TCES, nas análises realizadas, foi identificado o lançamento irregular de efluentes no sistema de drenagem de águas pluviais associado à mistura entre esgoto sanitário e águas provenientes do rebaixamento do lençol freático das obras das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps), com descarga na faixa costeira da Praia da Guarderia.

"Constatou-se, ainda, que a configuração operacional da elevatória de tempo seco, aliada à interrupção temporária da bomba da Cesan, favoreceu o direcionamento desses fluxos para a rede de drenagem, potencializando a ocorrência de contaminação microbiológica. Adicionalmente, verificaram-se falhas na fiscalização e no acompanhamento ambiental por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras", diz o documento do Tribunal.

Para a área técnica do TCES, a atuação irregular do consórcio estaria diretamente relacionada às falhas na fiscalização por parte das secretarias municipais, uma vez que suas atividades deveriam ser monitoradas rigorosamente pelos órgãos públicos competentes. Em entrevista à CBN Vitória, a auditora de Controle Externo do TCES, Ana Emília Brasiliano, que foi a responsável pela equipe de inspeção, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

O que diz a PMV

O subprocurador-geral da Prefeitura de Vitória, Ricardo Grilo. informou que a administração municipal notificou 2 mil e 600 imóveis que ainda não fizeram a interligação do esgoto com a rede da Cesan. A prefeitura aguarda agora uma atualização por parte da companhia de abastecimento para dar prosseguimento à ligação compulsória,  

O que diz a Cesan 

Em nota: "Em Vitória, cerca de 10 mil imóveis têm situação factível para conexão à rede de esgoto. Desde julho de 2025, a Cesan, em parceria com o Ministério Público do ES e os municípios, iniciou o projeto "Tá Ligado?", para fiscalizar e incentivar a regularização das ligações de esgoto. Até o momento foram entregues cerca de 2.559 notificações e 255 imóveis realizaram a conexão. O projeto continua em andamento, com novas vistorias e notificações. Proprietários que não regularizarem podem sofrer penalidades administrativas e civis previstas em lei. A documentação produzida pelo município e pela Cesan, comprovando a não ligação, é encaminhada à Promotoria de Justiça da respectiva comarca, para adoção das providências cabíveis relacionadas ao crime de poluição. A fiscalização quanto à efetiva ligação dos imóveis à rede pública de esgotamento sanitário é de competência da Prefeitura Municipal", diz a Cesan.