Governo oficializa novas regras para obtenção de CNH; tire suas dúvidas!

Foi assinada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta semana, a medida provisória que cria a "CNH do Brasil", com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa, segundo o governo federal, tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista. A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira. A resolução simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Já o aplicativo "CNH do Brasil" vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir. Em entrevista à CBN Vitória, o Diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Raphael Piekarz, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!