PEC das Praias: o impacto no bolso de quem vive em terreno de marinha
Texto legislativo em discussão no Senado estabelece que proprietários que vivem em terrenos e acrescidos de marinha comprem a parte da União para terem direito a posse total dos imóveis
Praia das Pelotas, em Guarapari. Crédito: Archimedes Patricio
A proposta que tramita no Senado Federal, e que ficou conhecida como PEC das Praias, é um dos muitos projetos de lei que objetiva pôr fim aos terrenos e acrescidos de marinha e suas taxas. A discussão maior ficou em torno do risco de que ela possa criar espaço para a privatização das praias ou reduzir a proteção das áreas ambientais. Mas o texto, marcado por muitas dúvidas de como as medidas vão ser postas em prática, traz pontos que terão impacto direto no bolso de quem é proprietário deste tipo de imóvel.
No Espírito Santo são quase 65 mil propriedades nesta condição, distribuídas em Vitória, Vila Velha e Guarapari, cidades que possuem o maior número de áreas já cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mas também em Cariacica e outros pontos do litoral, como Anchieta e Piúma. A PEC não propõe uma extinção direta do que se conhece como terreno de marinha. Ela resgata um antigo debate, que é a chamada transferência onerosa para os foreiros e ocupantes, ou seja, os proprietários terão que pagar para obter a posse total. Na prática isto significa que os foreiros vão ter que comprar os 17% que pertencem à União, e os ocupantes vão ter que pagar 100%. E a preço de mercado. Neste ponto surgem as primeiras dúvidas: a compra será obrigatória? E o que acontece com quem não puder ou não quiser comprar a parte da União? E os que não aceitarem, vão ter os nomes inscritos em dívida ativa? Ouça a análise da comentarista Vilmara Fernandes.