Tombamento histórico avança em Santa Teresa; entenda o processo!

O Conselho Estadual de Cultura (CEC), órgão consultivo vinculado à Secretaria da Cultura (Secult), aprovou, na última semana, a minuta de tombamento do Sítio Histórico do município de Santa Teresa, na Região Serrana do Estado. O que muda a partir de agora? Segundo a Secult, o tombamento é um "ato administrativo que visa preservar, por meio da legislação, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, protegendo-os contra alterações ou danos que comprometam suas características originais". Após aprovação da minuta de resolução de tombamento pela plenária do Conselho Estadual de Cultura, o documento segue para homologação do governador do Estado. Com a publicação do documento homologado no Diário Oficial, o sítio histórico será inscrito no livro do Tombo Histórico e no Livro de Tombo das Belas Artes, finalizando o processo de tombamento.

O que compreende o Sítio? Fazem parte do Sítio Histórico a Praça Augusto Ruschi e 47 edificações, dentre elas a antiga residência de Virgílio Lambert e a Capela de Nossa Senhora da Conceição. O Sítio Histórico é composto pela Poligonal de Tombamento, que abrange parte da área urbana do Centro Histórico de Santa Teresa onde se concentra o maior número de imóveis tombados. Essa área preserva características morfológicas e ambientais ligadas ao período que vai desde a colonização europeia até a modernização associada aos estilos Eclético e Protomoderno, influenciados pela economia cafeeira da primeira metade do século XX e refletidos no acervo arquitetônico da cidade.

Além disso, o sítio inclui três poligonais de entorno, correspondentes às áreas vizinhas à poligonal de tombamento. Nelas há alguns imóveis tombados, mas predominam construções contemporâneas, que estão, portanto, mais suscetíveis a modificações. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

A HISTÓRIA:

O processo de tombamento do Sítio Histórico teve início em 11 de junho de 2013, a partir de uma demanda individual, sendo analisado pela Secult e encaminhada ao CEC em agosto do mesmo ano. Entre 2015 e 2018, foram realizadas comunicações formais à Prefeitura e ao Ministério Público, além da formação de uma comissão técnica responsável por definir a área a ser tombada.

Em 2019, foi emitido parecer técnico favorável ao tombamento, aprovado pelo CEC em 14 de março, o que resultou em seu tombamento provisório. A partir desse momento, o processo passou a ser debatido com a comunidade em reuniões e audiências públicas realizadas entre julho e agosto de 2019, com a participação de representantes da Secult e da Câmara Municipal.

[fonte: Secult-ES]