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Caso Luiz Durão: entenda o foro privilegiado e primeira instância

Confira o comentário de Américo Bedê que esclarece a decisão do desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado, que enviou o processo do Deputado Estadual Luiz Durão para a primeira instância

Um dos assuntos de grande repercussão das últimas semanas foi o caso envolvendo o deputado estadual Luiz Durão (PDT), acusado de estuprar uma jovem menor de idade. O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), decidiu, no último domingo (20), enviar o processo para a primeira instância. Para o magistrado, com base na nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), a prerrogativa de foro privilegiado não se aplica no caso, já que o crime investigado não guarda relação com o mandato. Nesta quarta-feira, no programa CBN Vitória, o comentarista Américo Bedê explica e esclarecer dúvidas sobre a decisão do desembargador.

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