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Análise: decisão do ministro Marco Aurélio libertou chefe de facção

Confira a análise do comentarista Américo Bedê

Em decisão monocrática no último sábado (10), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder habeas corpus a um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Horas depois, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, revogou a decisão de Marco Aurélio e determinou uma nova prisão, porém o traficante já não foi mais encontrado. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido em jatinho particular para o exterior. Nesta quarta-feira (14), o tema será levado ao plenário da Corte. 

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê analisa a decisão do ministro Marco Aurélio, e aponta quais serão os desdobramentos do caso. O entendimento do ministro usou como base um trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas - o artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro por conta da lei do pacote anticrime. O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.

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