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STF vai julgar em dezembro a aquisição de vacinas contra covid-19

Ouça a análise de Américo Bedê

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque novos desdobramentos que envolvem a discussão jurídica sobre a corrida pela vacina contra o coronavírus. Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta terça-feira (24) o voto na ação que quer que o governo seja obrigado a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a covid-19. O voto é a favor da definição desse prazo. Se o voto do ministro for acompanhado pelos demais, o prazo passa a valer a partir da notificação, ao governo, do resultado do julgamento. Ao todo, o STF analisa quatro ações relacionadas à futura vacina contra a covid. O julgamento de duas dessas ações, entre as quais a que define o prazo para apresentação do plano, está marcado para 4 de dezembro. Confira a análise de Bedê!

 

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