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Cultos e missas liberados na pandemia? Entenda o impasse no STF

Ouça a análise do comentarista Américo Bedê

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu que o plenário julgará nesta quarta-feira (7) uma posição definitiva a respeito da liberação ou não da realização de cultos e outras práticas religiosas presencialmente durante a pandemia da covid-19 no país. A polêmica foi parar em Brasília, por meio do STF, e divide os membros da Corte. 

O ministro Nunes Marques determinou no sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25% da capacidade do local. Marques tomou a decisão em uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que questionou decretos estaduais (Piauí e Roraima) e municipais (João Monlevade-MG, Macapá-AP, Serrinha-BA, Bebedouro-SP, Cajamar-SP, Rio Brilhante-MS e Armação dos Búzios-RJ) que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia. 

Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes rejeitou na segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela doença. A decisão contrariou o entendimento de Marques. Em sua decisão, Mendes afirmou que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas. Confira a análise completa!

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