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Animal não é objeto: projeto trata bichos como seres com sentimentos

Na Lei dos Crimes Ambientais fica determinado que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Confira as explicações da comentarista Tatiana Sacchi

Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 27/2018 que cria natureza jurídica especial para animais, onde eles deixam de ser tratados como objetos e passam a ser sujeitos de direitos despersonificados, passando a ser reconhecidos como seres sencientes, passíveis de sentir emoções positivas como alegria e prazer e negativas como ansiedade, medo, dor e sofrimento. Na Lei dos Crimes Ambientais fica determinado que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Confira as explicações da comentarista Tatiana Sacchi.

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