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Com novo código e pandemia, CNH pode ter validade de 12 anos

Ouça as explicações do Inspetor da PRF, Valdo Lemos

No próximo dia 12 de abril as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, entrarão em vigor. Entre tantas mudanças, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de até dez anos para motoristas com menos de 50 anos. Mas a CNH pode chegar a ter 12 anos de validade. Isso porque o prazo soma os dez anos de validade que serão concedidos a motoristas com até 50 anos, além da prorrogação da renovação da CNH para quem teve o documento vencido desde 1º de março de 2020. Tema para o inspetor da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo (PRF-ES) Valdo Lemos, nesta edição do Direção Segura.

O QUE DIZ O DETRAN-ES?

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) esclarece que, em razão da pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, ainda em 2020, a validade das carteiras de habilitação vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020. Num primeiro momento, os prazos para as renovações expirariam em 2021, sempre obedecendo ao respectivo mês de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por exemplo, se venceu em abril de 2020, poderia renovar até abril deste ano.

Contudo, por conta do agravamento da situação que o país vem passando e devido à quarentena decretada no Estado, o diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, solicitou ao Contran uma nova prorrogação de prazos por tempo indeterminado, que foi publicada no Diário Oficial de União, no dia 29/03/2021. Sendo assim, aquelas CNHs vencidas a partir de 1º de março de 2020 também estarão contempladas com a validade por tempo indeterminado.

No que diz respeito a CNH com validade de 10 anos, somente será válida para novos processos, a partir de 12 de abril de 2021, seja de primeira habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria, uma vez que a validade está vinculada aos exames médicos realizados.

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