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Destituição do poder familiar: o que diz a legislação brasileira

Ouça a análise do comentarista José Eduardo Coelho Dias

O quadro Questões de família desta segunda-feira (01) traz uma história de adoção. Um casal luta na Justiça para conseguir a guarda definitiva de uma criança. Após 6 anos com os pais adotivos, a Justiça ordenou a devolução à avó biológica. A menina, de 9 anos, está com o casal desde 2015, sob guarda provisória para fins de adoção. Assunto para José Eduardo Coelho Dias. Acompanhe!

Para contextualizar a história é preciso voltar 10 anos atrás, quando o casal, após uma série de processos exigidos pelo Ministério Público e Vara da Infância, foi habilitado para adotar uma criança. O processo de análise da destituição do poder familiar é obrigatório e todas as famílias adotivas, que aceitaram uma criança que ainda estava sob o poder da família, devem passar.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o prazo máximo para a duração do procedimento de suspensão ou destituição do poder familiar é de 120 dias. Entretanto, a realidade é que esses prazos não são cumpridos.

 

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