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Análises: tempo no transporte e Justiça manda reintegrar demitidos

Ouça o Retrabalho desta quarta-feira (29)!

Martelo, Tribunal, Justiça, Direito, Lei
Martelo, Tribunal, Justiça, Direito, Lei
Foto: Pixabay

Será que o tempo gasto por um empregado à espera do transporte fornecido pela sua empresa pode ser configurado como hora extra, do ponto de vista da legislação trabalhista? Esse é um dos assuntos desta edição do Retrabalho. Alberto Nemer e Cássio Moro analisam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada em Santa Catarina. O despacho, entretanto, aponta: o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado à disposição deste, desde que seja o único meio de transporte disponível ao empregado. Ouça o quadro completo!

Moro e Nemer também discutem a reintegração de demitidos. A repercussão acontece após a Justiça do Trabalho no Espírito Santo ter declarado nula a demissão de 212 trabalhadores realizada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) em 20 de maio deste ano. Os ex-empregados, dispensados pela organização, terão que ser reintegrados sob pena de multa diária de R$ 30 mil, mas ainda cabe recurso.

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