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Decreto amplia redução de jornada e suspensão de contrato; entenda

Confira a análise dos comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro

Vagas de trabalho
Vagas de trabalho
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque que, uma semana após a sanção da medida provisória (MP) 936, o governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União, da terça-feira (14), o decreto que amplia os prazos máximos dos acordos trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Com o decreto publicado nesta semana, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada.

Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias). A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

Ouças as explicações completas:

Outro assunto em destaque, nesta quarta-feira (15), é que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, publicou a portaria nº 16.665/2020, que trata da recontratação dos empregados demitidos durante a pandemia. Pelas regras anteriores, a empresa não poderia recontratar funcionários demitidos sem justa causa em menos de 90 dias. A medida era considerada fraude, porque abria espaço para a empresa demitir o funcionário e, logo em seguida, chamá-lo de volta com salário menor ou condições desfavoráveis. A regra vale para enquanto durar o estado de calamidade, decretado em decorrência da pandemia do coronavírus e previsto para vigorar até 31 de dezembro.

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