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MP 927 perde validade: como ficam as negociações com empresas agora?

Medida que viabilizava regras trabalhistas na pandemia caducou. Ouça a análise dos comentaristas do Retrabalho!

Carteira de trabalho
Carteira de trabalho
Foto: Ana Volpe/Agência Senado

A Medida Provisória (MP) 927/2020, publicada em março e que flexibilizava regras trabalhistas na pandemia, perdeu o prazo para a votação e caducou no dia 19 de julho. Uma das principais mudanças, após o fim da validade da MP, é que o empregador não pode determinar unilateralmente a mudança do regime presencial para o teletrabalho. A mudança precisa ser acordada entre as duas partes: empregador e trabalhador. O texto, que tinha força de lei, visava facilitar a manutenção dos postos de trabalho por causa da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Esse é o assunto deAlberto Nemer e Cássio Moro nesta edição do Retrabalho. Ouça a análise!

A MP 927 chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não teve consenso no Senado. Mesmo enquanto vigorou, a medida foi motivo de discordância entre equipe econômica do governo, entidades de classe e parlamentares. "As negociações feitas pela MP foram um ato jurídico perfeito", avalia Nemer. "Já o teletrabalho deverá ser orientado observando a CLT, que impõe outras regras agora", complementa Cássio.

 

 

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