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Análise: gestante tem estabilidade em contratos temporários?

Os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro também analisam o seguinte assunto: empresas dão advertências, e até suspensões, para funcionários que tentam "burlar" a jornada no home office

Gestação
Gestação
Foto: pixabay

Nesta edição do "Retrabalho", o comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque a decisão do plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou recurso de uma trabalhadora grávida com relação à estabilidade em contrato de trabalho temporário. Contratada por 59 dias, uma auxiliar de armazenagem terceirizada de uma fábrica de produtos hospitalares de Blumenau (SC) alegou ter direito à garantia constitucional da estabilidade no emprego. A norma prevê que a trabalhadora gestante terá estabilidade no cargo desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Na contestação, a empresa alegou que a funcionária não teria direito ao benefício porque seu contrato de trabalho era temporário, regido pela Lei 6.019/74. O argumento foi aceito pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que considerou a garantia cabível apenas quando não houver prazo estipulado para o término do contrato. Entretanto, uma sequência de recursos acabou levando o caso a ser julgado este ano pela 1ª turma do TST e, posteriormente, pelo Plenário da corte. Por 16 votos a 9, prevaleceu a tese de que a jurisprudência que reconhece a estabilidade às gestantes em contrato de experiência não poderia ser estendida ao caso, como pedia a defesa da trabalhadora.

Acompanhe a análise sobre o caso!

 

 

 

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