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Entenda a proposta sobre redução da contribuição do FGTS e a MP 946

Ouça a edição desta quarta-feira (05) do Retrabalho!

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS
Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma proposta do Governo Federal estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida faz parte de um pacote de desoneração da folha, que inclui também a redução do imposto que financia o INSS, em troca da criação de um tributo nos moldes da CPMF. Esse é o destaque da conversa de Alberto Nemer e Cássio Moro nesta edição do Retrabalho! Ouça a análise completa!

Segundo análise dos comentaristas, o corte no FGTS reduziria o custo da mão de obra no país, mas representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos recursos depositados no Fundo - considerado uma poupança compulsória. O governo argumenta que, em troca, haveria um aumento das contratações no mercado formal. Está em análise também, segundo fontes, a redução na contribuição para o Sistema S.

MP 946

Moro e Nemer também abordam a medida provisória 946, que liberou o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS. A MP não será votada na Câmara dos Deputados e perderá a validade. Com isso, pode haver atraso na liberação dos recursos para a população - por enquanto, apenas os correntistas da Caixa Econômica Federal e os cotistas que nasceram em janeiro tinham conseguido retirar dinheiro do fundo. Apesar de a MP perder a validade nesta quarta (05), a Caixa disse, em nota, que “com base no princípio constitucional da segurança jurídica” mantém o cronograma de pagamentos.

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