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O que é preciso saber sobre o pagamento de horas de sobreaviso?

Ouça os comentários de Alberto Nemer e Cássio Moro nesta quarta-feira (30)

Esta edição do Retrabalho trata das regras de deixar o empregado sobreaviso
Esta edição do Retrabalho trata das regras de deixar o empregado sobreaviso
Foto: Pexels

O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular, tem direito a receber pagamento pelas horas de sobreaviso? Quem analisa a questão são os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. O tema foi colocado em voga principalmente por conta da pandemia do novo coronavírus, que impulsionou o teletrabalho. Ouça a análise!

De acordo com um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregado deve sim ganhar pelas horas que ficou à disposição da empresa, sobreaviso. A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma da corte, ao analisar, e rejeitar, o recurso de uma empresa de Governador Valadares (MG), que não queria efetuar essa remuneração a um funcionário. "Mas essa é uma análise sobre um fato, depende de cada caso", alerta Cássio.

"É recomendável que o pagamento das horas de sobreaviso estejam previstas logo no contrato desse funcionário. Estar com celular configuraria imediatamente o sobreaviso? Não", explica Nemer.  

 

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