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MP da Liberdade Econômica: Texto-base é aprovado; entenda as mudanças

O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. A proposta altera regras tanto na esfera econômica quanto trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da medida provisória (MP) que ficou conhecida como “MP da liberdade econômica”. O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. A proposta altera regras tanto na esfera econômica quanto trabalhista. Segundo Alberto Nemer, advogado especialista em Direito Trabalhista, o texto-base traz normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.

Já Sebastião Demuner, economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), explica que a MP traz medidas que buscam reduzir a burocracia e melhorar a segurança jurídica para as atividades econômicas no país. Entre os destaques a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

ENTREVISTADO 1: Alberto Nemer, advogado especialista em Direito Trabalhista

ENTREVISTADO 2: Sebastião Demuner, economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES)

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