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Plebiscito poderá definir rumos do tombamento de Santa Teresa

Ouça a entrevista com o promotor da comarca, Devair Pereira

O tombamento do sítio histórico da cidade de Santa Teresa volta a ser destaque no CBN Vitória. Isso porque uma reunião pública ocorrida na última quinta-feira (24) no Fórum da cidade trouxe como destaque uma ação popular na qual é pedida, liminarmente, a suspensão do processo administrativo do tombamento.

Segundo Devair Pereira, Promotor de Justiça da Comarca de Santa Teresa, era necessário conhecer a opinião da comunidade diretamente impactada com o tombamento. Segundo Pereira, a Justiça está analisando se concede ou nega a liminar. Em seguida mandará citar o Estado para se manifestar para depois decidir o mérito da causa.

O Ministério Público, do ponto de vista da fiscalização da lei, também acompanha ao caso. Segundo o promotor, “trata-se de um processo complexo, envolvendo muitos interesses e o Ministério Público, como curador, atua fiscalizando todo andamento pra certificar a lisura e correição do processo”. Para que toda a população da cidade tenha condições de ser ouvida sobre o processo de tombamento do sítio histórico, a Câmara de Vereadores deverá convocar um plebiscito, negundo informações da promotoria.  

O processo:

- O processo de tombamento foi iniciado em 2013 pela professora Laurany Márcia Matiello Redins, moradora da cidade, e incluía 32 imóveis isolados em área urbana e rural do município. Em 2015, criou-se uma comissão técnica composta por historiadores, arqueólogos e representantes da Secult e do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para analisar o tombamento proposto;

- Em março deste ano o CEC aprovou o tombamento provisório. No começo de julho, foi realizada reunião pública na Câmara Municipal para esclarecer melhor como funciona o processo de tombamento;

- O tombamento é um ato administrativo que objetiva preservar – com aplicação da lei – bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

 

 

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