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Coronavírus: entenda a MP que prevê mudanças em contratos de trabalho

O ponto mais polêmico, que suspende contratos de trabalho por quatro meses, foi revogado no mesmo dia da publicação

Palácio do Planalto
Palácio do Planalto
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

A medida provisória (MP) 927, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite de domingo (22), para combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho ganhou repercussão. Por conta disso, nesta segunda a edição especial do quadro "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, aborda temas que vão alterar a relação de empresas e empregados nesse momento em que a economia é fortemente atingida. A maior discussão entre as determinações foi a previsão de suspensão de contratos de trabalho por 4 meses, mas esse artigo foi revogado no início da tarde pelo presidente Jair Bolsonaro. Outros pontos importantes:

- teletrabalho (trabalho a distância, como home office);

- regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;

- suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais;

- antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;

- concessão de férias coletivas;

- aproveitamento e antecipação de feriados;

- suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

- adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ouça as explicações completas da medida provisória:

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