Notícia

Sindicato afirma que escolas estão abertas a negociar mensalidade

O Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo afirma que o projeto de lei que fixa desconto nas mensalidades é inconstitucional

Sala de aula
Sala de aula
Foto: Pixabay

No final da tarde desta terça-feira (27), foi aprovado, em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o projeto de lei 197/2020, que prevê a fixação de desconto nas mensalidades das instituições privadas de ensino durante a pandemia do novo coronavírus. Por outro lado, o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe) diz que se prepara para acionar a Justiça caso o projeto seja sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB). Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o superintendente do Sinepe, Geraldo Diório, fala que a medida é inconstitucional e que espera a decisão do governo para dar andamento às providências jurídicas.

"Sobre a questão de descontos pois não há consumo de água, luz ou telefone, as pessoas tem que saber que isso representa 3,4% dos custos de uma escola. A Lei 9870 também dá acesso aos pais as planilhas de custos e isso está claro", diz sobre os questionamentos para manter as mensalidades. 

Ouça a entrevista completa:

O texto original previa um desconto de 30% nas mensalidades de todas as instituições de ensino da rede privada, mas passou por alterações. Para a entidade, a proposta é inconstitucional. De acordo com o Sinepe, mesmo que as aulas presenciais estejam suspensas, as instituições particulares de ensino vão cumprir a carga horária prevista nos contratos. Também destaca que as aulas a distância estão acontecendo em todos os países afetados pela pandemia.

Sobre a sanção, ou não, do projeto aprovado, com base em sua constitucionalidade, a Procuradoria-Geral do Estado se pronunciou por meio da seguinte nota:

"A Procuradoria-Geral do Estado analisará a juridicidade do projeto de lei aprovado e orientará o governador sobre a sanção ou veto".

Ver comentários