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Direito do usuário: planos de saúde devem cobrir testes de Covid-19

Ouça as orientações do comentarista Luiz Gustavo Tarden

Os planos de saúde passaram a ser obrigados a cobrir testes sorológicos para o novo coronavírus. A medida é uma decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que incluiu os exames sorológicos - que detectam anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue - no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A inclusão atende à decisão judicial dada em Ação Civil Pública movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), de Pernambuco. Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin repercute a decisão e explica em quais circunstâncias esse direito do usuário dos planos deve ser exercido. Confira!

O procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado um dos quadros clínicos descritos a seguir:

- Síndrome Gripal: quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória.

- Síndrome Respiratória Aguda Grave: desconforto respiratório/dificuldade para respirar ou pressão persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto.

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