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ES já tem 1,5 mil processos na Justiça Federal sobre auxílio negado

O mutirão é virtual e o cadastro para participar pode ser feito no site da Justiça Federal do Espírito Santo

Aplicativo Auxílio Emergencial do Governo Federal
Aplicativo Auxílio Emergencial do Governo Federal
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre os dias 3 e 7 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que contempla os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, vai promover um mutirão virtual de conciliação entre a União e as pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado. Segundo a Justiça Federal do Espírito Santo, até a última semana, já havia 1.500 processos de cidadãos que questionam o não-recebimento do auxílio de R$ 600.

No CBN Cotidiano, conversamos com o Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, coordenador do Centro de Conciliação, que deu mais informações sobre a ação da seção judiciária. Segundo o magistrado, o objetivo do mutirão é simplificar e agilizar os processos. Ouça a entrevista completa!

O objetivo do mutirão é simplificar e agilizar os processos. Quem tiver interesse deve fazer um cadastro no site da Justiça Federal. Por meio do cadastro on-line, poderão ser atendidas tanto pessoas que já entraram com ações judiciais para solicitar o auxílio negado e que desejam fazer acordos quanto pessoas que ainda não procuraram a Justiça.

A iniciativa já apresenta seus primeiros resultados e já há sentenças homologatórias de acordos firmados entre a União e autores. Basicamente, as propostas do governo garantem o pagamento integral das parcelas do auxílio, excluindo apenas juros, correção monetária e dano moral. Com as homologações, o Ministério da Cidadania terá prazo de 30 dias úteis de para implementar os benefícios.

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