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Pandemia leva INSS a mudar regras de empréstimos a aposentados

Quem explica as mudanças é a chefe do Serviço de Manutenção da Gerência Executiva no INSS em Vitória, Mara Helmer

Na última quinta-feira (23), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças temporárias nas regras de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. As normas começaram a valer nesta segunda-feira (27) e seguem durante o estado de calamidade pública, decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, em vigor até 31 de dezembro de 2020. Entre as alterações estão o prazo para liberação de empréstimo, prazo de carência para cobrança da primeira parcela e limite para operações com cartão de crédito ampliado. Quem nos orienta sobre essas mudanças, agora, no CBN Vitória é Mara Helmer, chefe do Serviço de Manutenção da Gerência Executiva no INSS em Vitória. Acompanhe as explicações!

AS MUDANÇAS:

Desbloqueio: De acordo com a norma, a partir do dia 27 de julho, data em que entra em vigor, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. Segundo normativo do INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

Carência: Foi criado o tempo de carência para desconto da primeira parcela. As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato.

Limite para operações com cartão de crédito ampliado: A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

[Fonte: INSS]

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