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Clientes deverão fornecer série de dados para comprar fogos no ES

O secretário estadual de Segurança, Alexandre Ramalho, explicou os parâmetros da lei estadual que entrou em vigor nesta quinta-feira (17)

Queima de fogos na Praia da Costa, em Vila Velha
Queima de fogos na Praia da Costa, em Vila Velha
Foto: Lucas Sandonato

A partir desta quinta-feira (17), estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e explosivos com potência similar serão obrigados a realizar cadastro de identificação de todos os compradores e encaminhar os dados às polícias Civil e Militar. A medida considera a lei estadual aprovada em julho, que define as regras para a comercialização de fogos. Em entrevista ao CBN Cotidiano, o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Alexandre Ramalho, detalhou as novidades. Ouça!

De acordo com decreto que regulamenta a Lei nº 11.150, de 14 de julho de 2020, e que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 17 de setembro, em todas as compras os clientes deverão fornecer: foto recente, número da cédula de identidade, número do CPF, e comprovante de residência. Além dos dados pessoais, o comprador deverá informar a finalidade dos fogos de artifício.

Já os comerciantes precisarão encaminhar as fichas de cadastro e os comprovantes das vendas até o quinto dia útil do mês posterior ao da compra, tanto para a Delegacia Especializada em Fiscalização de Armas e Explosivos e Munições, quanto para a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar, além de mantê-los armazenados por cinco anos após compra.

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