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Condomínios: acesso ao salão de festas para eventos está liberado?

Ouça as orientações da promotora de Justiça, Inês Thomé Poldi Taddei, coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus

Em publicação extra do Diário Oficial do último sábado (19) o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, passou a autorizar a realização de eventos sociais, incluindo casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em cerimoniais, clubes e condomínios, por exemplo. Sobre a realidade para acesso a estes espaços quem explica é a promotora de Justiça, Inês Thomé Poldi Taddei, coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

 "A flexibilização não significa que o acesso está liberado e ponto final. As regras e protocolos sanitários devem ser seguidos e respeitados. Se um condômino perceber que regras não estão sendo cumpridas (logo, que a vida das pessoas está sendo colocada em risco), ele deve comunicar ao síndico sobre o que está ocorrendo naquele ambiente", orienta. Vale lembrar que a liberação é referente as cidades em risco baixo e moderado. "Não é porque o limite é até 100 convidados que aquele condomínio pode receber 100 pessoas. Ele tem estrutura para receber essa quantidade de pessoas garantindo o distanciamento social entre os presentes? Tudo isso deve ser observado", exemplifica.

>>> O QUE DIZ A PORTARIA?

- Ficam autorizados eventos sociais voltados para público maiores de 18 (dezoito) anos, nos municípios classificados como de risco baixo e moderado, respeitando-se o limite de até 100 (cem) convidados

- Continuam suspensos os eventos sociais em municípios classificados como de risco alto

- São procedimentos obrigatórios preventivos à disseminação do novo coranavírus (COVID-19) que deverão ser adotados para a realização de eventos sociais:

* uso obrigatório de máscaras por todos os convidados, organizadores e trabalhadores em todo o período, sendo obrigatório também o uso de protetor 'face shield' quando o trabalhador realizar atendimento ao público em distância inferior a 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) e sem outras barreiras físicas; os convidados devem ser orientados a retirar as máscaras somente quando forem ingerir alimentos e bebidas, que deve ocorrer apenas quando estiverem sentados;

* destinação de locais específicos e bem sinalizados para descarte das máscaras;

* os eventos devem ser fechados, com fluxo controlado de pessoas, não ultrapassando o limite de uma pessoa por 10m² (dez metros quadrados) de área, bem como o limite de convidados;

* os ambientes onde serão realizadas as atividades deverão ser preferencialmente arejados;

* não é recomendada a participação nos eventos de pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, crianças até 5 (cinco) anos e pessoas com comorbidades consideradas de risco para covid-19;

* as mesas onde sentarão os convidados devem se manter posicionadas com no mínimo 2 (dois) metros de distância umas das outras durante o evento; a organização deve garantir que não exista movimentação destas durante a festa; os lugares devem ser marcados, devendo-se organizá-los de forma que o compartilhamento de mesas ocorra apenas entre convidados que pertençam ao mesmo grupo familiar ou social; deve existir recipiente de álcool próprio para higienização das mãos em cada um das mesas

- a distribuição de comidas, doces, bolo e bebidas deve ser feita, preferencialmente, em porções individuais que serão entregues aos convidados pelos garçons, devidamente paramentados com máscara e protetor facial (Face Shield), estando impedido o convidado de praticar o autosserviço; alimentos podem ser servidos em bandejas ou dispostos em ilhas, porém sempre por funcionário paramentado e treinado para este fim

- devem ser seguidas as medidas de higiene pessoal e higienização de mãos com água e sabonete líquido ou preparação alcoólica à 70% (setenta por cento), com a disponibilização nos sanitários e lavabos de lavatório com água potável corrente, sabonete líquido, toalhas de papel descartáveis, lixeira com acionamento por pedal e preparação alcoólica à 70% (setenta por cento), destinados à higienização das mãos.

NOTA SESA:

A Secretaria da Saúde informa que as recomendações de medidas de prevenção da transmissão da Covid-19 dirigidas aos condomínios residenciais estão mantidas conforme orientações dispostas na Nota Técnica Nº 51. No texto em questão há definições de acordo com a classificação de risco dos municípios.

Nota Técnica: 

https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Nota%20Tecnica/NOTA%20T%C3%89CNICA%20COVID.19%20N.%2051.20%20Recomenda%C3%A7%C3%B5es%20Medidas%20De%20Preven%C3%A7%C3%A3o%20%20Condom%C3%ADnios%20Residenciais.pdf 

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