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Estudantes da rede estadual poderão solicitar CPF sem sair de casa

O alerta é do delegado-geral da Receita Federal do Brasil em Vitória, Eduardo Roelke, em entrevista à CBN Vitória nesta quinta-feira (15)

A partir da próxima Chamada Pública Escolar da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), será obrigatório o cadastro do CPF do estudante da rede estadual de ensino no momento da matrícula. A nova medida, definida pela Portaria nº 104-R, foi publicada no Diário Oficial do Estado no mês de setembro. Os alunos que ainda não possuírem CPF devem solicitar o documento junto à Receita Federal. Porém, tudo será feito de forma virtual e remota. É o que alerta o delegado-geral da Receita Federal do Brasil em Vitória, Eduardo Roelke, em entrevista à CBN Vitória nesta quinta-feira (15).

O delegado-geral aponta que nenhum estudante deve se deslocar a uma unidade da Receita Federal, evitando assim possíveis aglomerações e filas por conta da pandemia do novo coronavírus. "A inscrição de CPF será feita virtualmente, de maneira remota. Os alunos deverão enviar os documentos necessários para a solicitação para uma caixa corporativa de email da Receita. Ninguém precisará sair de casa", garante Roelke. O endereço é [email protected]

 

 

 

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O CPF?

 - Título Eleitoral (para maiores de idade);

 - Documento de Identidade (para maiores de idade);

 - Certidão de Nascimento (para menores de idade);

 - Comprovante de residência.

O QUE DIZ A SEDU

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, de 15 de setembro de 2020, a Secretaria de Estado da Educação considera a Lei 9.394/1996, que expõe a necessidade de o Poder Público recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, estabelecendo assim a necessidade de inscrição do CPF. Segundo o secretário Vitor de Angelo, em entrevista a TV Gazeta, a medida visa evitar erros cadastrais no registro dos alunos.

 

 

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