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Eleições municipais: como funcionam os mandatos coletivos?

Ouça entrevista com o advogado Danilo de Araújo Carneiro, doutor em Direito, professor universitário e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

As candidaturas coletivas se multiplicaram nos últimos quatro anos segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número total desse tipo de candidatura passou de 13 registros na eleição de 2016 para 257 em 2020. Em São Paulo, por exemplo, pela primeira vez, neste ano, a Câmara Municipal terá mandatos coletivos. No Espírito Santo, apenas duas candidaturas foram propostas nesse formato. Mas você eleitor sabe, na prática, como funciona um mandato desse tipo? É previsto em lei? Em entrevista à CBN Vitória, o advogado Danilo de Araújo Carneiro, doutor em Direito, professor universitário e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, fala sobre o assunto. Nessas candidaturas, o vereador eleito compartilha as decisões do mandato com um grupo de pessoas. Esse modelo não é previsto na lei e exige um acordo informal entre os integrantes. Embora seja um grupo, apenas uma pessoa tem o nome e a foto na urna.

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