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OAB-ES promove ato contra a taxa de marinha

Secretaria de Patrimônio da União concedeu prazo até o dia 25 de junho para os moradores recorrerem contra o reajuste da cobrança

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) fez um ato, na tarde desta sexta-feira (3), para discutir as polêmicas taxas de marinha. A entidade questiona os reajustes feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e, também, a própria existência da taxa. Neste ano, há casos em que o aumento da cobrança variou entre 50% e 500%.

Durante a reunião desta sexta, o conselheiro da OAB-ES José Hildo Sarcinelli ressaltou que a instituição questiona a legalidade da taxa de marinha no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Sarcinelli, a Emenda Constitucional nº 46, de 2005, estabelece que não deve haver esse tipo de cobrança em terrenos de municípios que estejam sediados em ilhas.

Ainda não há previsão para que a ação, que tem relatoria da ministra Rosa Weber, seja apreciada pelo STF. No entanto, diante dos aumentos dos valores das cobranças que são considerados abusivos pela OAB-ES, a entidade vai sugerir que o processo seja acelerado, segundo Sarcinelli.

“Eu sugeri ao doutor Cláudio Colnago, o advogado que conduz esse caso pela OAB, que ele relate problema que está havendo em Vitória, que é uma verdadeira comoção social, para que eles agilizem a colocação do processo em pauta”, disse o conselheiro.

A SPU concedeu prazo até o dia 25 de junho para os moradores recorrerem contra o reajuste da taxa de marinha. Aqueles que apresentarem os pedidos, até a data citada, terão a cobrança suspensa. A Portaria nº 128, que estabelece o prazo para recurso, foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (31).

Estiveram presentes no ato que aconteceu na sede da OAB-ES, em Vitória, representantes da própria instituição, do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Popular de Vitória, vereadores da cidade e os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB) e Max Filho (PSDB).

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