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Militares da reserva poderão atuar na segurança dentro de Fóruns no Estado

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Polícia Militar estão realizando um convênio para que policiais da reserva façam a segurança em Fóruns do Estado. A expectativa é que, até o fim deste ano, um projeto piloto seja lançado na Grande Vitória e que, em 2017, o convênio possa ser aplicado em todos os Fóruns capixabas, segundo o desembargador Telêmaco Antunes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) fez críticas ao acordo. Para o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, a militarização da segurança dos Fóruns é preocupante. Ele avalia que, atualmente, há um crescimento do autoritarismo no Brasil. “É uma coisa complicada a militarização da segurança dos Fóruns. Hoje, nós não temos notícias de incidentes graves no Espírito Santo para alterar a gestão de segurança”, afirmou.

O desembargador do TJES Telêmaco Antunes explicou que os policiais da reserva que atuarão nos Fóruns vão andar armados e terão o poder de polícia para dar ordens de prisão e realizar revistas, por exemplo. No entanto, eles não podem fazer policiamento ostensivo nas ruas. A atuação será restrita ao ambiente do Judiciário.

De acordo com Telêmaco, esses agentes não vão atuar como guarda patrimonial. A atuação será feita em relação à segurança das pessoas que vão aos Fóruns. “Eles só vão fazer o policiamento durante o horário de serviço e vão fazer a segurança das pessoas que estão na unidade do Poder Judiciário. Não serão só juízes ou promotores, mas de todas as pessoas que frequentam os Fóruns”, frisou.

Como o acordo prevê que policiais da reserva trabalhem na segurança dos prédios da Justiça, militares que atuam nas ruas não serão deslocados de suas funções. O convênio ainda não está concluído, mas a previsão é que as primeiras unidades do Judiciário recebam os policiais no fim deste ano.

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