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Número de ações trabalhistas cai quase 60% após a reforma da CLT

Foram 1.418 novos processos depois da reforma, que teve início no dia 11 de novembro, contra 3.322 um mês antes

Foto: Reprodução

Um mês após a Reforma Trabalhista, o número de ações no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) caiu quase 60%*, se comparado aos 30 dias que antecederam a vigência da nova lei. Foram 1.418 novos processos depois da reforma, que teve início no dia 11 de novembro, contra 3.322 um mês antes.

(*Anteriormente foi publicado de forma equivocada que o número havia caído 70%)

Para o presidente do TRT-ES, o desembargador Mário Cantarino, a redução nos processos pode ser reflexo da nova reforma, porém, ele diz que ainda é cedo para fazer alguma análise. “O período ainda é muito curto para fazer uma avaliação definitiva, é preciso aguardar mais tempo para chegarmos a uma conclusão”, contou.

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Entretanto, Cantarino acredita que de algum modo o número de ações irá cair, já que, com a nova lei, se o trabalhador perder a causa ele terá de arcar com as custas do processo. “Eu acredito que algum percentual de ações, de fato, será reduzido, principalmente aquelas ações que tinham o caráter mais especulativo. Com as novas regras, existe a sucumbência recíproca. Caso o trabalhador não tiver êxito na sua pretensão, ele pode responder pelas despesas do processo. Isso pode inibir aquelas ações em que não haja muita convicção por parte do autor”, afirmou.

A mudança na lei trabalhista provocou uma correria nos escritórios de advocacia para que processos fossem registrados antes da nova regulamentação. No dia 10 de novembro, véspera da mudança, a Justiça do Trabalho no Estado registrou 1.394 ações, uma média de uma ação por minuto nas varas do Trabalho.

De acordo com o presidente do TRT-ES, o número alto de ações nos dias que antecederam a reforma foi provocado pelo entendimento de que os processos que deram entrada antes da mudança seriam analisados nas regras antigas, o que não irá acontecer.

“Acredito que tenha ocorrido uma expectativa de que essas ações, apresentadas antes da vigência da nova lei, seguiriam as regras antigas, mas não entendo bem assim, porque a lei tem aplicação imediata. Até esses processos vão seguir a nova lei. Essa expectativa pode vir a ser frustrada”, salientou o magistrado.