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Cobrança de taxas na venda de ingressos incomoda consumidores no ES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, no último dia 12 de março, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos

Taxa de 12% cobrada na venda de ingressos incomoda consumidores no Espírito Santo
Taxa de 12% cobrada na venda de ingressos incomoda consumidores no Espírito Santo
Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, no último dia 12 de março, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. Sabendo dessa decisão, o estudante Adriano Dutra ficou surpreso, na última segunda-feira (25), quando comprou ingressos para um show que será realizado em Vitória, e teve que pagar uma taxa de 12% sobre o valor de cada ingresso.

E as taxas não foram cobradas apenas do ingresso que ele comprou pela internet. Adriano afirma que um dos bilhetes foi comprado diretamente na loja autorizada pelo evento, mas a taxa foi cobrada na mesma forma. Com a taxa 12%, o ingresso que seria R$ 160 custou R$ 179,20.

"Eu comprei dos dois jeitos. Comprei no site e comprei na loja. Na loja eu passei com o valor da taxa, não é opcional. E na internet foi a mesma coisa: R$ 179,20. Foram R$ 160 do ingresso e R$ 19,20 da taxa. Não tem diferença se comprar pelo site ou na loja", explicou o estudante.

Ciente da situação vivida pelo estudante Adriano Dutra, o diretor jurídico do Procon do Espírito Santo, André Marques Ferreira, afirmou que a cobrança da taxa é ilegal e que os consumidores que se sentirem lesados têm o direito de acionar o Procon para pedir ressarcimentos.

"A taxa é considerada ilegal. As pessoas, desde que tenham como comprovar que fizeram esse pagamento, elas têm o direito de entrar com ações administrativas e até mesmo judiciais pedindo o ressarcimento do valor correspondente à taxa. O consumidor precisa comprovar que fez o pagamento", explicou o representante do Procon estadual.

Em um levantamento feito pela reportagem da CBN Vitória, a mesma empresa cobra taxa de 12% na venda de ingressos de outros shows e eventos.

O representante do Procon estadual destacou que o Espírito Santo tem, desde 2009, uma lei que proíbe a cobrança da taxa de serviço para as empresas que vendem ingressos pela internet no estado. 

O consumidor interessado em entrar com processo administrativo em busca de ressarcimento pode buscar orientações no Procon estadual, no Centro de Vitória, ou no Procon da cidade onde reside. As empresas punidas pela cobrança de taxa irregular podem pagar multas a partir de R$ 600.

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