Câmara de Vitória vai extinguir cerca de mil leis

Segundo o vereador Mazinho dos Anjos, o custo de tramitação de uma lei desde a proposição até a publicação é de aproximadamente R$ 6 mil

Publicado em 06/06/2017 às 19h29
Atualizado em 22/05/2021 às 21h31
 . Crédito: Vitor Jubini
. Crédito: Vitor Jubini

A Câmara de Vereadores de Vitória vai extinguir aproximadamente mil leis municipais. Há diversos motivos para a revogação das legislações, como inconstitucionalidade, repetição de leis ou até mesmo matérias consideradas inúteis. A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo da Câmara ainda está realizando um trabalho de levantamento dessas normas.

O município de Vitória conta com aproximadamente 9 mil leis, segundo o vereador presidente da Comissão, Mazinho dos Anjos (PSD). Entre essas legislações, há algumas que estabelecem, por exemplo, o Dia do Vizinho e o Dia do Supermercado.

Também há determinações que grande parte da população desconhece, como a obrigação de proprietários de estabelecimentos como bares e restaurantes pregarem cartazes que dizem que o banheiro está limpo. Também há uma norma que exige a presença de segurança em velórios realizados durante a noite.

A comerciante Sildete Natal, de 58 anos, acredita que grande parte da população não recebe informações suficientes para conhecer toda a legislação. Ela discorda, por exemplo, de leis como a que estabelece o Dia do Vizinho.

“Para que tem uma lei do Dia do Vizinho? Para mim, isso não influencia em nada. O vereador que foi eleito tem que fazer alguma coisa pelo município, por uma rua, por pessoas que passam necessidade, trabalhar em assuntos como esgoto e água tratada”, opinou.

O vereador Mazinho dos Anjos sustenta que é preciso desconstruir a ideia de que os melhores vereadores são aqueles que mais aprovaram leis na Câmara. Para ele, é preciso que as leis tenham mais qualidade. “Mais importante que revogar leis é a conscientização de um novo modelo de produção de leis com mais qualidade, de evitar fazer leis de qualquer jeito”, afirmou.

Segundo o vereador Mazinho dos Anjos, o custo de tramitação de uma lei desde a proposição até a publicação é de aproximadamente R$ 6 mil.