Quem não quita IPTU em dia pode parar no SPC

Isso devido aos índices de inadimplência, que impressionam em algumas cidades. Em Viana, por exemplo, a inadimplência chegou a 80%.

Publicado em 11/07/2017 às 14h11
Atualizado em 22/05/2021 às 17h45
Prédio onde funciona a Prefeitura de Viana. Crédito: Divulgação/ Prefeitura de Viana
Prédio onde funciona a Prefeitura de Viana. Crédito: Divulgação/ Prefeitura de Viana

Quem não quitar em dia o IPTU no Espírito Santo corre risco de parar no Serviço de Proteção ao Crédito. Isso porque o Tribunal de Contas do Espírito Santo, Ministério Público Especial de Contas e Tribunal da Justiça do Espírito Santo, por meio da Deliberação Conjunta, recomendou que as Prefeituras cobrem os atrasos.

Isso devido aos índices de inadimplência, que impressionam em algumas cidades. Em Viana, por exemplo, a inadimplência chegou a 80%.

Dos R$ 21 milhões lançados para pagamento de IPTU no ano passado, o município obteve retorno somente de R$ 4 milhões, ficando pendentes o pagamento de R$ 17 milhões do imposto.

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Com isso a Prefeitura, decidiu enviar comunicados para pagamento desta dívida, o que será feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Finanças de Viana (SEMAFI), Emanuela Alves Pedroso, alerta que a falta desses recursos afeta os investimentos da cidade.

"O desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos Vianenses está dentro do contexto de investimentos que o município tem capacidade de realizar. Essa redução no valor recebido de impostos de competência municipal que já estão lançadas com a programação de investimentos, quando não entra, a gente tem que reduzir também os investimentos no município".

A Rádio CBN Vitória fez um levantamento na Grande Vitória para ver o posicionamento dos municípios diante da recomendação, do ano de 2013.

A prefeitura da Serra informa que está estudando a medida. O que já é adotado no município é o protesto de títulos em cartório e a inscrição em dívida ativa. O valor mínimo para protesto é de R$ 200 e para execução da dívida é de R$ 500. O percentual de inadimplência de IPTU em 2016 foi de 40,43%. 

A Prefeitura de Cariacica informou que já age por meio de protesto em cartório de débitos inscritos na dívida ativa do município desde 2013. No entanto, os devedores têm a oportunidade de regularizar a sua situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017. O programa segue até 15 de agosto.

A Prefeitura Municipal de Vitória informou que já efetua a Cobrança Administrativa da Dívida Ativa, mediante a inclusão do nome em órgãos de restrição ao crédito desde maio de 2014. Na Capital, a inadimplência do IPTU de 2016 foi de 21,5%. A Prefeitura de Vila Velha não respondeu até o fechamento desta reportagem.