Projeto polêmico: Câmara no ES quer proibir passaporte da vacina

Entenda as dúvidas jurídicas com o nosso comentarista Américo Bedê

Publicado em 24/11/2021 às 12h16
Certificado de vacinação, passaporte da vacina
Certificado de vacinação, passaporte da vacina. Crédito: Pixabay

Nesta semana foi destaque a notícia de que a Câmara de Vitória tenta aprovar uma lei que proíbe a exigência do "passaporte da vacina" contra a Covid-19 em estabelecimentos públicos e privados da Capital. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara, por 4 votos a 1, na última segunda-feira (22). O texto ainda precisa ser votado pelos demais vereadores e sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para virar lei. Tema para análise do comentarista Américo Bedê nesta edição do "Me Explica Direito".