Estados decidirem sobre armas de fogo? Secretário do ES é contra

Ouça detalhes na participação da comentarista Letícia Gonçalves

Publicado em 30/04/2024 às 11h38
Arma de fogo, revólver, segurança
Arma de fogo, revólver, segurança. Crédito: Pixabay

Nesta edição do "CBN e a Política", a comentarista Letícia Gonçalves traz como destaque a notícia que na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos favoráveis e 30 contrários, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para a população em geral, para "defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras". Assim, os deputados estaduais do Espírito Santo, por exemplo, ficariam responsáveis por aprovar uma lei que regulamentaria a posse e o porte de armas de fogo para os habitantes do território capixaba.

Essa lei trataria das regras para a concessão das autorizações e da forma como os pedidos tramitariam no Poder Executivo. Mas a iniciativa já provoca reações. O secretário estadual de Segurança Pública do Espírito Santo, Eugênio Ricas, delegado licenciado da Polícia Federal, é contrário ao projeto. "(Se entrar em vigor), passa a tratar um tema eminentemente técnico de forma ideológica. O estado que tem viés mais armamentista vai liberar (a posse e o porte) e o que não tem vai travar", afirmou Ricas à coluna, nesta segunda-feira (29). Ouça a conversa completa!