Nesta edição do Que História É Essa?, o comentarista Rafael Simões fecha a série especial sobre os “penduricalhos”, remunerações extras que turbinam o contracheque de uma elite do funcionalismo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram, na quinta-feira (9), uma resolução conjunta para regulamentar os pagamentos de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público.

A regulamentação cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, limitou o pagamento dos penduricalhos, que são os benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46.300. Os conselhos deveriam seguir a decisão da Corte que fixou quais benefícios podem ser pagos. As informações são da “Agência Brasil”.

Outros benefícios que deveriam ser cortados após a decisão do Supremo foram mantidos, como o pagamento de licença remuneratória para cursos no exterior e de gratificação por encargo de curso ou concurso. Chegamos ao último episódio da série. “Vimos o absurdo, entendemos a história e mapeamos o sistema. Vimos como os privilégios são resilientes, basta pensar nessa decisão do CNJ e CNMP. Agora, a pergunta ‘de um bilhão de reais’: como acabar com isso? Estamos condenados a ser súditos para sempre?”, questiona o comentarista. Ouça a conversa completa!