Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, na série especial voltada a discussão sobre o direito de ter – ou não – filhos, o assunto em destaque é o abandono afetivo. No último quadro, o destaque foi a discussão que o direito de não ter filhos é um aspecto também de autonomia reprodutiva e do planejamento familiar, reconhecido como uma escolha legítima, e não uma obrigação social ou biológica. E quando os pais têm filho e ocorre o abandono? O abandono afetivo pode comprometer o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.

Em 2025, o abandono afetivo de crianças e adolescentes passou a ser caracterizado como ilícito civil. É o que estabeleceu a Lei nº 15.240/2025. Segundo informações do governo federal, "a sanção reforça que compete aos pais prestar assistência afetiva e efetiva aos filhos, por meio de convívio ou visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. A medida busca combater a negligência, abuso, discriminação, violência ou abandono em núcleos familiares", diz. Ouça a conversa completa!