No quadro Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias analisa a polêmica decisão do TJ-MG que absolveu um réu por estupro de vulnerável e a reviravolta no caso. O tribunal utilizou a técnica jurídica do distinguishing para abrir uma exceção à lei, alegando experiência sexual anterior da vítima de 12 anos. O comentarista debate os riscos desse precedente e a proteção absoluta garantida às crianças. Ouça a conversa completa!

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última esta sexta-feira (27/2), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado enfrenta acusações de abuso sexual, que estão em apuração no TJMG. Nas últimas semanas, Nauef Láuar esteve no centro das atenções após relatar um processo no tribunal que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro por manter relacionamento com uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.